Manual de Direito Penal - Parte Geral - Parte Especial - 7ª Ed. 2011

A legislação penal e processual penal, no Brasil, encontra-se desatualizada necessitando de urgente revisão, feita de modo sistemático e conglobante. Porém, a doutrina e a jurisprudência continuam crescendo em seus posicionamentos, demonstrando o permanente estudo dos operadores do Direito, em especial, para superar as contradições, lacunas e excessos ainda existentes no Código Penal.

Após vinte e dois de vigência da Constituição Federal, tem -se conferido valor aos seus preceitos, particularmente às normas de direitos e garantias fundamentais, de modo que as leis infraconstitucionais jamais possam ter primazia sobre os princípios axiomaticamente superiores. Por isso, ainda que antiquedas, as normas do Código Penal têm sido paulatinamente adaptadas, pelos tribunais, à prática forense, respeitados os preceitos constitucionais.

Após a publicação da nossa obra Princípios constitucionais penais e processuais penais, contendo várias análises inéditas no campo da integração entre os sistemas penal e processual penal, reordenamos, para efeitos de classificação, todos os princípios constitucionais regente de Direito Penal e do Processo Penal. A partir disso, a sétima edição do Manual de Direito Penal experimentou a necessária atualização nesse âmbito. Além disso, empreendeu-se uma ampla revisão doutrinária, inserindo-se novos textos e a opinião de outros autores de consagrado valor na seara das ciências criminais.

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Autor:  Guilherme de Souza Nucci
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